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Geral Injúria

Crime de injuria racial só se aplica em casos de ofensas dirigidas à pessoas negras.

Decisão é do Superior Tribunal de Justiça

05/02/2025 06h14
Por: REGIS ALDONAR GUERREIRO Fonte: Agencia Brasil
Crime de injuria racial só se aplica em casos de ofensas dirigidas à pessoas negras.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem (04) que o crime de injúria racial só deve ser aplicado aos casos de ofensas dirigidas a pessoas negras.

Com isso, o colegiado rejeitou a tese do chamado “racismo reverso”, que envolve ofensas de pessoas negras contra pessoas brancas.

A questão foi decidida no caso de um homem branco que foi chamado “escravista cabeça branca europeia”.

O caso aconteceu em Alagoas e foi denunciado pelo Ministério Público como injúria racial.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a injúria racial não se aplica quando ofensas são dirigidas a pessoas brancas em razão da cor da pele.

Nesses casos, o crime de injúria simples deve ser aplicado.

Conforme o acórdão do julgamento, a Lei 7.716/1989, que definiu os crimes de preconceito de raça ou de cor, visa proteger grupos minoritários historicamente discriminados.

“O conceito de racismo reverso é rejeitado, pois o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder”, decidiu o STJ.

Com a decisão do tribunal, o entendimento sobre a questão do “racismo reverso”  poderá ser aplicado pelas instâncias inferiores.

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