Lula sanciona com vetos regulamentação da reforma tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  sancionou ontem, quinta-feira, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.

A nova legislação institui o Imposto sobre Valor Agregado – IVA -  dual, substituindo gradualmente PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS por dois novos impostos geridos pelos três entes da federação.

O Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS -  será gerido por estados, municípios e pelo Distrito Federal, já a Contribuição Sobre Bens e Serviços – CBS -  será de competência da União.

 Também foi regulamentado o Imposto Seletivo – IS - , conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas.

Após o evento de sanção, o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que o governo irá divulgar a alíquota padrão do novo IVA nos próximos dias.

Ele estimou que a alíquota deve ficar em torno de 28% e caso o a projeção seja confirmada, o Brasil terá a maior alíquota do IVA do mundo.