O Governo do Estado encaminhou ontem (02) para a Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei que isenta os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Se aprovada, a proposta vai beneficiar mais de 732 mil proprietários em todo Estado já a partir de janeiro de 2025.
A isenção havia sido anunciada pelo governador Ratinho Junior no último mês de outubro e agora o envio à Assembleia acontece após o texto passar por alguns ajustes por parte da Receita Estadual, que incorporou ao texto outras mudanças relacionadas ao IPVA, como incentivos a medidas sustentáveis no transporte de passageiros.
Conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda, a isenção vai beneficiar cerca de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Paraná.
Atualmente, a isenção é válida apenas para motos abaixo de 125 cilindradas com mais de 10 anos de idade.
Agora, pelas novas regras propostas, todas as motocicletas de até 170 cilindradas deixarão de pagar IPVA, independente do ano de fabricação.
A média do imposto cobrado desses proprietários é de R$ 474,00, valor que, segundo o governo, fará diferença no orçamento das famílias.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia, além de outras comissões temáticas, antes de ser votado no plenário da casa.
A expectativa é de que o texto seja aprovado ainda em 2024 para que a isenção comece o ano já em vigor.
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