Alexandre de Moraes manda para PGR relatório da PF sobre suposta tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou  nesta terça-feira, 26, à Procuradoria-Geral da República o relatório de mais de 800 páginas em que a Polícia Federal enquadrou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 investigados, entre aliados e militares de alta patente, por crimes de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No despacho ele escreveu: "Encerrada a investigação pela Polícia Federal, os autos deverão ser remetidos ao Procurador Geral da República, uma vez que, o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público".

Moraes ainda retirou o sigilo da investigação sobre golpe de Estado.

Segundo o ministro, não há mais necessidade de manter o caso sob segredo, tampouco das investigações conexas.

"No caso da investigação em curso, embora a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo, onde são realizadas as medidas investigativas, é certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade", anotou.

O ministro ainda determinou que seja concedido acesso ao autos às defesas de investigados.

A delação do tenente-coronel Mauro Cid segue sob sigilo.