Paraná decide não incluir cobrança do novo DPVAT no IPVA e licenciamento de 2025

O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (24) que não realizará a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao IPVA e o licenciamento de 2025.

A medida foi adotada depois que os questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar convênios com os estados, não foram completamente sanados.

Dessa forma, o Paraná optou por não integrar a cobrança do SPVAT aos tributos estaduais.

O SPVAT foi recriado em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar nº 207, após a extinção do antigo DPVAT em 2019.

Agora, cabe à Caixa Econômica Federal definir a forma para realizar a cobrança do seguro no Paraná.

De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná , atualmente são 8.528.604 veículos ativos no Estado.

Segundo o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado, a medida visa minimizar o impacto de mais um encargo sobre os motoristas paranaenses. “

IPVA MOTOS

 Nesta semana, o governador Ratinho Junior também anunciou que o Governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei para isentar motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA a partir de janeiro de 2025.

A medida beneficiará mais de 732 mil veículos, representando 77% da frota tributável de motocicletas do estado.