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FPA apresenta projeto para garantir segurança jurídica à população rural

Parlamentares cobram ações para por fim a conflitos com indígenas

23/10/2024 10h30
Por: REGIS ALDONAR GUERREIRO Fonte: FPA
FPA apresenta projeto para garantir segurança jurídica à população rural

Os deputados federais da Frente Parlamentar da Agropecuária  apresentaram, nessa terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 4.039/24, que busca garantir o devido processo legal nos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas no país.

A iniciativa, liderada pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion , com apoio de outros parlamentares, como Sérgio Souza , Marcos Pollon , Tião Medeiros  e Rodolfo Nogueira , surge em resposta ao aumento de conflitos entre produtores rurais e comunidades indígenas, especialmente no Paraná e Mato Grosso do Sul.

O projeto foi apresentado em meio aos conflitos no campo.

Entre outros pontos, destaca-se a medida de que, em casos de invasão por indígenas em áreas onde o processo demarcatório ainda não foi finalizado, o poder público federal deverá indenizar o proprietário ou possuidor não indígena por danos materiais e imateriais.

Outro ponto de destaque no projeto é a suspensão do processo de demarcação enquanto houver ocupação irregular na área.

O objetivo é garantir que as propriedades rurais não sejam penalizadas por invasões antes de a demarcação ser concluída, oferecendo segurança jurídica durante o período de incerteza.

O projeto de lei também propõe “a criação de mecanismos de compensação financeira para os produtores que sofrerem prejuízos em razão das demarcações e invasões, além de buscar um equilíbrio entre a preservação dos direitos das comunidades indígenas e a proteção ao direito de propriedade dos agricultores.”

Na última semana, um episódio de violência ocorreu em Guaíra,  onde um produtor rural foi atacado por um indígena enquanto realizava o plantio de soja.

 Em resposta, o presidente da FPA destacou a urgência de medidas que protejam os produtores rurais.

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