Os deputados federais da Frente Parlamentar da Agropecuária apresentaram, nessa terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 4.039/24, que busca garantir o devido processo legal nos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas no país.
A iniciativa, liderada pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion , com apoio de outros parlamentares, como Sérgio Souza , Marcos Pollon , Tião Medeiros e Rodolfo Nogueira , surge em resposta ao aumento de conflitos entre produtores rurais e comunidades indígenas, especialmente no Paraná e Mato Grosso do Sul.
O projeto foi apresentado em meio aos conflitos no campo.
Entre outros pontos, destaca-se a medida de que, em casos de invasão por indígenas em áreas onde o processo demarcatório ainda não foi finalizado, o poder público federal deverá indenizar o proprietário ou possuidor não indígena por danos materiais e imateriais.
Outro ponto de destaque no projeto é a suspensão do processo de demarcação enquanto houver ocupação irregular na área.
O objetivo é garantir que as propriedades rurais não sejam penalizadas por invasões antes de a demarcação ser concluída, oferecendo segurança jurídica durante o período de incerteza.
O projeto de lei também propõe “a criação de mecanismos de compensação financeira para os produtores que sofrerem prejuízos em razão das demarcações e invasões, além de buscar um equilíbrio entre a preservação dos direitos das comunidades indígenas e a proteção ao direito de propriedade dos agricultores.”
Na última semana, um episódio de violência ocorreu em Guaíra, onde um produtor rural foi atacado por um indígena enquanto realizava o plantio de soja.
Em resposta, o presidente da FPA destacou a urgência de medidas que protejam os produtores rurais.
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